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Debilidade familiar é a primeira causa

Estas foram algumas das principais conclusões saídas do Estudo sobre a Situação dos Jovens em Conflito com a Lei em Cabo Verde, promovido pelo Serviço de Reinserção Social do Ministerio da Justiça e  apresentado hoje, 30, na cidade da Praia, pela equipa de consultores, formada pelo sociólogo Gabriel Fernandes e pelo jurista José de Pina Delgado.

Durante a sua intervenção, Gabriel Fernandes asseverou que o fenómeno da delinquência juvenil não pode ser reduzido a um único eixo de explicações.

O Estudo aponta para situações preocupantes de existência de modelos de interacção pontuados pela violência, particularmente na cidade da Praia, o que, segundo Fernandes, acabam condicionando a vida em sociedade e criando condições para o alastramento de delitos.

"A subcultura da violência constitui, a nosso ver, um dos mais graves problemas com que se defrontam os cabo-verdianos, principalmente os dos meios urbanos", anotou aquele sociólogo.

Para espelhar a situação, o consultor avançou que dos adultos inquiridos na cidade da Praia, 42.4% se declararam ter sido vítima de violência e, em 76.6% dos casos, o acto foi praticado por um jovem. Entretanto, Fernandes precisa que o jovem delinquente acaba por ser, ele mesmo, vítima de violência.

Debilidade familiar

O estudo revela um cenário de extrema debilidade da família enquanto instância de socialização, de transmissão de valores e de afecto

"Dir-se-ia que a família, ou o quer dela falta, constitui um dos factores chave de encaminhamento do jovem para a delinquência. Sua deficiente presença ou sua ausência total tem repercussão imediata sobre a identidade social, sobre a auto-percepção e sobre o quadro de oportunidades para os jovens", lê-se no documento.

Ainda sobre a questão da debilidade familiar, o estudo revela que a conduta delituosa dos jovens é tanto maior quanto há privação parental, uma vez que, os jovens desprovidos de um suporte comportamental adequado, dificilmente poderão incorporar modelos convencionais de interacção, necessários à sua inserção social e à sua afirmação como sujeitos.  

Relativamente aos dados o Estudo aponta para a existência de uma grande maioria de jovens em situação real ou potencial de conflito com a Lei a viver num quadro de ruptura dos laços familiares, a prevalência de famílias de tipo monoparental, formada por pais solteiros (cerca de 33%) ou em união de facto (40%).

Ao fazer a abertura do evento a directora do Serviço de Reinserção Social, Natalina Lima, afiançou que os dados obtidos pelo Estudo irão permitir que haja uma maior clarificação da problemática da conflitualidade dos jovens com a Lei e traçar estratégias apropriadas e aptas a possibilitar uma intervenção articulada e em tempo útil

"Existe um tempo findo o qual as crianças ou os adolescentes correm o risco de atingir estádios de degradação psíquica que se podem tornar irreversíveis, fechando sucessivamente as portas de saída mais saudáveis. Esta questão do tempo útil é tão mais importante quanto mais pequena é a criança", enfatizou aquela responsável, acrescentando que o fenómeno da delinquência juvenil é uma questão transversal que exige o engajamento de todos.

Eficácia das Medidas Tutelares

Um dos consultores do Estudo, o jurista José de Pina Delgado -que se ocupou da dimensão jurídica do fenómeno da delinquência juvenil -, referindo-se a Lei Tutelar de Medidas Sócio-Educativa, chama a atenção para a necessidade de estarem reunidas todas as condições antes do início da aplicação das medidas, sob pena desta lei não ter qualquer eficácia.

"Seria totalmente contrario à filosofia do sistema, dar início á aplicação das medidas sócio-educativas sem que antes estejam reunidas todas as condições institucionais e humanas destinadas a garantir-lhe a eficácia", adverte aquele especialista para quem tal aplicação implica investimentos a nível de infra-estruturas, contratação de especialistas e sua formação inicial e contínua e de mais centros sócio-educativos.

Para a realização do Estudo foram inqueridos 68 jovens em situação real ou potencial, de conflito com a Lei, com idade compreendida entre os 12 e os 16 anos, nos concelhos da Praia, Santa Catarina, Tarrafal, Santa Cruz, São Vicente e Sal; 30 jovens reclusos (nas cadeias da Praia e Mindelo), com idade compreendida entre os 16 e os 21 anos; a 20 adultos residentes na cidade da Praia e ainda, a responsáveis de instituições públicas e organizações da Sociedade Civil (nível central e regional) de directa ou indirectamente se relacionam com a problemática da conflitualidade dos jovens com a Lei, designadamente, procuradores, Policia Nacional,         Policia Judiciária, o ICCA, a Direcção de Serviço de Reinserção Social, o Juízado de Menores, entre outras.